Governo mantém propinas no ensino superior

O valor das propinas nas instituições de ensino superior vai manter-se inalterado, provisoriamente, indica uma nota do Ministério das Finanças, publicada neste domingo...

Governo mantém propinas no ensino superior

Segundo aquele departamento ministerial, a medida vai vigorar até a aprovação, promulgação e entrada em vigor do diploma legal com o Regulamento das Propinas do Ensino Superior, ainda em discussão.

 


A decisão provisória visa assegurar o funcionamento normal das Instituições de Ensino Superior Privadas, que têm vindo, nos últimos dias, a reivindicar aumento de propinas.

 


Esta medida do Governo surge numa altura em que alguns estabelecimentos de ensino privado aumentaram as mensalidades, neste ano lectivo, de forma unilateral.

 


Na sua nota, o Ministério das Finanças adianta que está a trabalhar com o Ministério do Ensino Superior, tendo já alcançado consenso técnico que acomoda o estipulado na Lei de Bases da Educação e Ensino e no Decreto Presidencial n.º 206/11, de 29 de Outubro, que aprova as Bases Gerais para a Organização do Sistema Nacional de Preços.

 


Indica que, no quadro do Regulamento das Propinas do Ensino Superior, serão colhidos contributos de outros parceiros sociais, como universidades públicas, a Associação das Instituições do Ensino Superior Privado de Angola (AIESPA) e Associações de Estudantes do Ensino Superior, obedecendo ao espírito de uma economia de mercado.

 


O estudo "tem como pressupostos a Lei da Concorrência, a Lei de Bases da Educação e Ensino e o Decreto Presidencial n.º 206/11, que aprova as Bases Gerais para a Organização do Sistema Nacional de Preços".

 


A propósito do aumento do valor das propinas, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) remeteu em Janeiro último, à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma queixa-crime contra as Universidades Jean Piaget e UPRA, e os colégios Pitabel, Pequenos Reis e Pucunina, por especulação e desobediência.

 


De acordo com o director-geral adjunto do Inadec, Wassamba Neto, tal acção (aumento unilateral das propinas e dos emolumentos) violar os interesses dos consumidores.

 


De igual modo, disse, o Inadec submeteu uma queixa-crime contra a Associação Nacional do Ensino Privado (ANEP), por provocação pública, isto é incentivo à subida dos preços dos serviços em estabelecimentos de ensino.

 


Além daqueles processos, Wassamba Neto disse que estão a trabalhar em mais dois processos contra os colégios Aurora e Vermes.

 


Na passada quinta-feira, 6, o presidente da Associação Nacional do Ensino Particular, António Pacavira, advertiu que os colégios que aumentaram o valor das propinas no presente ano lectivo terão de proceder a reajustes nas prestações seguintes, caso não haja o aval do Ministério das Finanças.

 


A proposta de aumento das propinas dos 2000 mil colégios associados ainda está a ser analisada por aquele departamento ministerial.

 


O Ministério das Finanças prevê emitir, nos próximos dias, um despacho com uma directiva provisória sobre o assunto, enquanto Autoridade Nacional de Preços, ouvido o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Lei.  

 


Angop