Chefes de Estado decidem sobre Roteiro para silenciar as armas

Os Chefes de Estado e de Governo de África decidem, esta segunda e terça-feira, 10 e 11, em Addis Abeba, Etiópia, na 33ª Sessão Ordinária da União Africana, o roteiro para “silenciar as armas” este ano, para criar condições favoráveis ao...

Chefes de Estado decidem sobre Roteiro para silenciar as armas
O Presidente da República, João Lourenço, chegou na capital etíope, para participar na Cimeira, que vai testemunhar o compromisso dos líderes africanos de, ainda este ano, pôr fim a todas as guerras, conflitos, violência de género e outras acções tendentes a criar instabilidade no continente, além de criar mecanismos para a prevenção de genocídios. 

 


 

 


O compromisso é parte do cumprimento da Agenda 2063, que prevê o desenvolvimento do continente em todas as áreas.

 


 

 


No encontro, que conta com a presença do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, os Chefes de Estado e de Governo de África vão, igualmente, decidir sobre os relatórios das actividades do Conselho de Paz e Segurança e a situação no continente, além do Tratado para a Operacionalização do Fundo para a Paz da União Africana, parte do compromisso de “silenciar as armas” este ano e criar condições favoráveis ao desenvolvimento do continente.

 


 

 


Criado em 1993, pela antiga Organização de Unidade Africana (precursora da União Africana), o Fundo para a Paz da União Africana é tido como o principal instrumento para financiar as actividades de paz e segurança do continente. A operacionalização do Fundo foi dos assuntos mais discutidos nas reuniões técnicas preparatórias da Cimeira, que vinham decorrendo desde o mês passado.

 


 

 


Na reunião do Comité Executivo, realizada nos dias 6 e 7, os ministros das Relações Exteriores ou dos Negócios Estrangeiros trataram, entre outros assuntos, de clarificar aspectos que ainda preocupavam os líderes africanos, como as formas de aceder ao Fundo, o processo de financiamento das actividades abrangidas, além das garantias de gestão eficaz e responsável, de acordo com as melhores práticas internacionais.

 


 

 


A expectativa é de que o Fundo atinja, no próximo ano, os 400 milhões de dólares propostos, fruto de uma taxa de 0,2 por cento do orçamento da União Africana. Mas, a um ano da meta, de acordo com uma fonte a que o Jornal de Angola teve acesso, apenas conta com 131 milhões de dólares.

 


 

 


Os líderes africanos vão, igualmente, decidir sobre os passos dados até ao momento para a implementação da Agenda 2063, os progressos na instalação da Zona de Comércio Livre Continental Africana, acções e posição do continente sobre as alterações climáticas, as migrações, questões de género e desenvolvimento, combate ao terrorismo.

 


 

 


Outro documento importante tem a ver com as reformas institucionais da União Africana, iniciadas em 2016, e que tem como líder o Presidente do Rwanda, Paul Kagame, e que têm, igualmente, como pilar a “independência financeira do continente”. 

 


A Cimeira de hoje e amanhã marca, igualmente, a passagem da presidência da União Africana, do Chefe de Estado egípcio, Abdul Al-Sisi, para o homólogo sul-africano, Cyril Ra-maphosa. 

 


 

 


O Secretário-Geral da ONU, o antigo Primeiro-Ministro português António Guterrres, é um dos oradores da sessão de abertura do evento, que conta também com a presença do presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmud Abbas, que deve granjear o apoio dos africanos na rejeição do plano de paz do Presidente americano, Donald Trump, para o Médio Oriente.

 


 

 


Presidência da Comissão da CEEAC é para Angola

 


 

 


Angola deve indicar, proximamente, um candidato para exercer o cargo de presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), no âmbito do processo de reformas desta organização continental.

 


 

 


O facto foi avançado du-rante uma reunião ministerial da CEEAC, realizada à margem do 36º Conselho Executivo da União Africana, que decorreu entre quinta e sexta-feira na sede da UA, em Addis Abeba (Etiópia), para discutir aspectos ligados à reforma daquela comunidade económica regional.

 


 

 


O secretário de Estado do Ministério das Relações Exteriores, Téte António, representou o chefe da diplomacia angolana, Manuel Augusto, em ambas as sessões, acompanhado pelo secretário de Estado da Defesa Nacional, José Maria de Lima, e pelo representante permanente de Angola junto da União Africana e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), Francisco da Cruz, igualmente embaixador na Etiópia.

 


 

 


Além da presidência rotativa da comissão, que obedece a ordem alfabética dos Estados, devem ser preenchidos, por eleição, os cargos de Vice-Presidente e de comissários para diversos assuntos importantes para o funcionamento daquela organização. O mandato do presidente da Comissão e dos comissários é de cinco anos não renováveis.

 


 

 


Integram a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) Angola, Burundi, Camarões, Tchad, Gabão, Guiné Equatorial, República Centro Africana, República do Congo, RDC, Rwanda e São Tomé e Príncipe.

 


 

 


Sebastião Isata reeleito para o Direito Intenacional

 


 

 


O embaixador angolano Sebastião da Silva Isata foi ontem reeleito, por unanimidade, para um mandato de cinco anos, na Comissão da União Africana sobre Direito Internacional, durante o 36º Conselho Executivo da União Africana (UA), que decorreu quinta e sexta-feira.

 


 

 


A Comissão da União Africana sobre Direito Internacional funciona desde 2010 e debruça-se sobre o desenvolvimento progressivo do Direito Internacional, codificação do Direito, contribuição para os objectivos e princípios da União, Revisão dos tratados e Incentivo ao ensino, estudo, divulgação e apreciação mais ampla do Direito Internacional.

 


 

 


Sebastião Isata foi eleito para o primeiro mandato em 2015. Em 2016, em Accra, Ghana, foi eleito Presidente da Comissão do Direito Internacional, cargo para o qual foi reeleito em Março do ano passado. Ainda durante a sessão do Comité Executivo, Moçambique e Malawi foram eleitas para membros do Conselho de Paz e Segurança, para os próximos dois anos.